"A natureza humana requer mais do que a ausência de riscos e de danos” 

Da esq. p/ dir.: o antropólogo Maurício Fiore e o psiquiatra Mauro Aranha durante o debate   

A dignidade do individuo alvo de tratamento “jamais deve ser submetida ou ferida”, destacou o vice-presidente do Cremesp, Mauro Gomes Aranha, durante debate sobre  Drogadição – saúde, segurança e assistência social,  realizado, nesta segunda-feira, 17/09,  na Câmara  Municipal de São Paulo.  

Promovido pela Escola do Parlamento – ligada ao Legislativo paulistano –, o evento reuniu, além de Mauro Aranha, o antropólogo e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Mauricio Fiore; o psicólogo  Bruno Ramos Gomes, coordenador do Centro de Convivência  É de Lei ( ONG que atua junto aos usuários de crack no centro de São Paulo); e do  psiquiatra Claudio Jerônimo da Silva, do conselho gestor da Unidade de Pesquisas de Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Uniad/ Unifesp).  As políticas públicas municipais para o problema do crack em São Paulo e as ações na área central da cidade conhecida como Cracolândia foram tópicos de destaque do debate.            

Para o antropólogo Maurício Fiore, as iniciativas públicas de tratamento da dependência do crack não funcionam quando mescladas às que ”visam a recuperação urbanística do centro”. O vice-presidente do Cremesp lembrou que ações em áreas como a Cracolândia, quando associadas à políticas urbanísticas de conotação "higienista”, estigmatizam o usuário de crack, que passa a ser visto como o “indivíduo sujo" que deve ser retirado do local que precisa ser limpo. Fiore acrescentou que a dependência de crack não é a única e pode não ser a principal adversidade dos frequentadores da Cracolândia. “A maioria das pessoas aponta que tem outros problemas como desemprego, condições de vida precárias e carências”, concluiu. 

Fiore defendeu um trabalho incisivo de prevenção ao abuso de drogas no âmbito das políticas municipais, como por exemplo na educação infantil. "A Prefeitura de São Paulo poderia estar na vanguarda, ainda que com limitações, na regulamentação das substâncias psicoativas", afirmou. Para ele, o que foi feito em relação à regulamentação do consumo de cigarro também poderia ser pensado para o álcool. "Até hoje São Paulo não desenvolveu, de fato, uma política de redução de danos", afirmou o antropólogo, em referência ao problema epidêmico de adição ao crack na cidade.  

Ao ser questionado por Mauro Aranha se  “no melhor dos mundos, o uso de drogas desapareceria”, Fiore respondeu que não,  uma vez que “o uso dessas substâncias está presente na história da humanidade desde seu início – inclusive na formação das religiões – e tem relação com a ideia abstrata de que devem ser tratadas como 'veneno-remédio'".  
               
Drogadição e natureza humana 

“As abordagens atenuadoras de riscos para drogadição atuam de forma a restringir os fatores para o desenvolvimento ou perpetuação da mesma. São abordagens ditas ‘negativas’, pois sua função se dá ao remover tais fatores do entorno do indivíduo alvo de políticas públicas empreendidas", afirmou Mauro Aranha.  "Tais abordagens não são o bastante para o cuidado dispensado aos drogaditos. A natureza humana requer mais do que a ausência de riscos e de danos”, destacou o vice-presidente do Cremesp. Para ele o ser humano deve ser entendido na sua complexidade biológica, psicológica e sociocultural. “A cidade (pólis) que nós queremos é o espaço em que habita este homem em movimento: criado, cria-se também, e se recria indefinidamente. O homem que, pela dignidade que lhe é implícita, tem igual valor dentre os homens”, concluiu Aranha.  

Bruno Ramos Gomes, do Centro de Convivência É de Lei, defendeu as políticas de redução de danos utilizadas  pela organização junto aos frequentadores da Cracolândia.“Embora sejam criticadas pelo seu pragmatismo, as ações alcançam resultados, se conseguirmos entender que a distribuição de cachimbos para usuários de crack tem como foco a redução de transmissão do vírus da Hepatite C”, enfatizou Bruno Ramos. As políticas de redução de danos, de acordo com ele, permitem também um diálogo constante com o usuário de crack, o conhecimento de seu perfil e a coleta de dados importantes para desenvolver estratégias.  Bruno lembra que a maioria dos frequentadores da Cracolândia já passou por internações para tratamento da dependência e é egressa do sitema prisional, o que torna mais difícil fazer com que inscrevam-se em programas de reabilitação, por medo de um retorno à prisão.

Claudio Jerônimo da Silva, da Uniad/Unifesp, apresentou dados sobre uso de drogas, com destaque para os 15 anos como a idade média para a experimentação de maconha e cocaína. Ele defendeu medidas preventivas por meio de “políticas de redução da disponibilidade e do acesso” às substâncias psicoativas.  Sobre a assistência aos dependentes químicos, Jerônimo considera que na cidade de São Paulo houve melhora em relação ao acesso e à quantidade de serviços. "Falta agora melhorar a qualidade. Ainda não temos indicadores e evidências de qualificação do tratamento. Temos de investir na qualidade de gestão para melhorar a qualidade do tratamento”, concluiu o representante da Uniad/Unifesp.